Pró-reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis
                                        Universidade Federal de Ouro Preto

Bolsa Permanência MEC

Programa de Bolsa Permanência, lançado pelo Ministério da Educação em 09 de maio de 2013, consiste na concessão de auxílio financeiro mensal para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, quilombolas e indígenas. 

A Bolsa Permanência pode ser acumulada com as bolsas Alimentação e Transporte e vaga nas moradias estudantis, administradas pela Prace bem como bolsas acadêmicas, desde que somadas não ultrapassem o valor total de 1,5 salários mínimos. 

Estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica 

O auxílio financeiro no valor de R$ 400 a estudantes que atendam cumulativamente aos seguintes critérios: ter cursado integralmente o ensino médio na rede pública de ensino, possuir renda percapita familiar mensal bruta de até 1,5 salários e estar matriculado em cursos com carga horária superior a cinco horas diárias. Na UFOP, enquadra-se nessa exigência de carga horária apenas a graduação em Medicina. 

Os estudantes que atendem aos critérios devem:

1) Preencher o cadastro no Sistema de Gerenciamento de Bolsas do MEC;

2) Realizar o procedimento de avaliação socioeconômica junto à UFOP/Prace. As informações sobre como solicitar avaliação socioeconômica estão disponíveis em http://www.prace.ufop.br/index.php/assistencia-estudantil/bolsas/avaliacao-socioeconomica .

3) Incluir o Programa Bolsa Permanência MEC disponível na Plataforma Minha UFOP/CPAE/Programas. 

Estudantes indígenas ou quilombolas 

O auxílio financeiro mensal no valor de R$ 900 a estudantes indígenas e quilombolas, independente da carga horária do curso, da procedência escolar e da renda familiar. 

Os estudantes que atendem aos critérios devem preencher o cadastro no Sistema de Gerenciamento de Bolsas e apresentar os seguintes documentos na unidade da PRACE correspondente ao seu campus (Ouro Preto, Mariana e João Monlevade):

  1. Auto declaração sobre sua condição de indígena ou quilombola;
  2. Declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por pelo menos 3 (três) lideranças reconhecidas;
  3. Declaração da Fundação Nacional do índio (Funai) informando que o estudante indígena reside em comunidade indígena, ou comprovante de residência em comunidade indígena;
  4. Declaração da Fundação Cultural Palmares, informando que o estudante quilombola reside em comunidade remanescente de quilombo, ou comprovante de residência em comunidade quilombola.

Maiores informações acesse o Prace Informa com esclarecimentos adicionais.

Informações sobre pagamento da Bolsa acesse Informativo sobre recebimento da Bolsa Permanência/MEC

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